PL 4986/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4986/2023 | Parecer do Relator | 29/09/2025 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4986/2023 | Parecer do Relator | 19/09/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.986/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4986/2023 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 4986/2023 | Parecer do Relator | 06/12/2023 | Lêda Borges | Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 4986/2023 | Substitutivo | 06/12/2023 | Lêda Borges | Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 4986/2023 | Parecer do Relator | 29/04/2024 | Sâmia Bomfim | Parecer da relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CMULHER => PL 4986/2023 | Substitutivo | 29/04/2024 | Sâmia Bomfim | Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 4986/2023 | Parecer de Comissão | 24/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 4.986/2023. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 4986/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/05/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para reservar salas de apoio às mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4986/2023 | Parecer do Relator | 18/07/2024 | Delegado Matheus Laiola | Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4986/2023 | Parecer de Comissão | 14/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER. Inteiro teor |