PL 798/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 798/2021 | Parecer do Relator | 22/05/2025 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 798/2021 | Parecer do Relator | 04/12/2023 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 798/2021 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 798/2021 | Parecer de Comissão | 20/12/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer da Comissão ao PL 798/2021 Inteiro teor |