| PRL 1 CPD => PL 4969/2023 |
Parecer do Relator |
26/08/2024 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4969/2023 |
Substitutivo |
26/08/2024 |
Geraldo Resende |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4969/2023 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir no conceito de “deficiência” as deficiências não aparentes, o transtorno do espectro autista e as doenças raras.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4969/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir no conceito de “deficiência” as deficiências não aparentes, o transtorno do espectro autista e as doenças raras.
Inteiro teor
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