| PRL 1 CDE => PL 4966/2023 |
Parecer do Relator |
11/09/2024 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CDE => PL 4966/2023 |
Parecer do Relator |
17/10/2024 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDE => PL 4966/2023 |
Parecer de Comissão |
16/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2023.
Inteiro teor
|
