| PRL 1 CCOM => PL 4944/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 4944/2023 |
Substitutivo |
28/05/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para determinar a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) sobre terminais móveis de uso individual.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 4944/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/04/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4944/2023
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 4944/2023 |
Parecer de Comissão |
25/04/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4944/2023
Inteiro teor
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