PL 4848/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 4848/2023 | Parecer do Relator | 07/05/2024 | Prof. Reginaldo Veras | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, e do PL 4915/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 4848/2023 | Substitutivo | 07/05/2024 | Prof. Reginaldo Veras | Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 4848/2023 | Parecer de Comissão | 05/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CASP => PL 4848/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 05/06/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público | Substitutivo adotado ao Projeto de Lei n° 4848/2023 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para conceder tempo adicional para a realização de provas em concursos, exames ou processos seletivos, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, na forma que especifica. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4848/2023 | Parecer do Relator | 22/10/2024 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.915/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| CVO 1 CE => PL 4848/2023 | Complementação de Voto | 15/09/2025 | Soraya Santos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela aprovação deste e do de nº 4915/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4848/2023 | Parecer de Comissão | 15/09/2025 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 4848/2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 4848/2023 | Parecer do Relator | 27/10/2025 | Leo Prates | Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação deste e do PL 4915/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público, com a Subemenda adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 4848/2023 | Parecer de Comissão | 28/10/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4848/2023 Inteiro teor |