PL 4843/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4843/2023 | Parecer do Relator | 29/09/2025 | Gisela Simona | Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4843/2023 | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4843/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4843/2023 | Redação Final | 04/03/2026 | Gisela Simona | Redação Final ao PL 4843/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4843/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 12/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 4843/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 4843/2023 | Parecer do Relator | 06/12/2023 | Lêda Borges | Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CMULHER => PL 4843/2023 | Parecer do Relator | 19/12/2024 | Talíria Petrone | Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante, com duração de até 180 dias. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 4843/2023 | Substitutivo | 19/12/2024 | Talíria Petrone | Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante, com duração de até 180 dias. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 4843/2023 | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMULHER => PL 4843/2023 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença maternidade com duração de até 180 dias. Inteiro teor |