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PL 4843/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4843/2023 Parecer do Relator 29/09/2025 Gisela Simona Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4843/2023 Parecer de Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4843/2023 Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 4843/2023 Parecer do Relator 06/12/2023 Lêda Borges Parecer da relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CMULHER => PL 4843/2023 Parecer do Relator 19/12/2024 Talíria Petrone Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante, com duração de até 180 dias. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 4843/2023 Substitutivo 19/12/2024 Talíria Petrone Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante, com duração de até 180 dias. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 4843/2023 Parecer de Comissão 25/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 4843/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 25/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença maternidade com duração de até 180 dias. Inteiro teor