| PRL 1 CE => PL 4829/2023 |
Parecer do Relator |
09/08/2024 |
Adriana Ventura |
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4829/2023 |
Substitutivo |
09/08/2024 |
Adriana Ventura |
Substitutivo da relatora ao PL 4829/2023.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 4829/2023 |
Parecer de Comissão |
03/10/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 4829/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 4829/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/10/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4829/2023
Inteiro teor
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