| PRL 1 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Parecer do Relator |
08/10/2025 |
Vicentinho |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência no recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego. Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.825, de 2023, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2024.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Substitutivo |
08/10/2025 |
Vicentinho |
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência no recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego. Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.825, de 2023, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2024.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da aprovação parcial da Emenda nº 2/24, da Comissão de Trabalho (CTRAB), na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/24 e 3/24, da CTRAB.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Vicentinho |
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2023, COM A APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2/2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1 E 3/2024.
Inteiro teor
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