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PL 4816/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4816/2023 Parecer do Relator 17/04/2024 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4816/2023 Parecer do Relator 25/11/2024 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4816/2023 Parecer de Comissão 28/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 4816/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4816/2023 Redação Final 11/12/2024 Paulo Magalhães Redação Final do PL 4816/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4816/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 28/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4816/2023. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 4816/2023 Parecer do Relator 27/11/2023 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 4816/2023 Parecer de Comissão 15/12/2023 Comissão de Trabalho Projeto de Lei nº 4.816/2023, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de Multimídia". Inteiro teor