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SUG 29/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => SUG 29/2023 CLP Parecer do Relator 03/11/2025 Célia Xakriabá Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para incluir os povos indígenas, os remanescentes das comunidades dos quilombos, e os demais povos e comunidades tradicionais, como beneficiários da aquisição de imóvel rural ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa (CLP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 29/2023 CLP Parecer do Relator 23/10/2023 Zé Silva Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
CVO 1 CLP => SUG 29/2023 CLP Complementação de Voto 25/10/2023 Zé Silva Sugere Projeto de Lei para incluir os povos originários no programa de crédito fundiário, como uma oportunidade para os quilombolas (decreto 48.84/2003) territorializados, pertencentes e ancestrais a terem suas terras independentes do direito garantido na constituição. Inteiro teor
CVO 2 CLP => SUG 29/2023 CLP Complementação de Voto 25/10/2023 Zé Silva Sugere Projeto de Lei para incluir os povos originários no programa de crédito fundiário, como uma oportunidade para os quilombolas (decreto 48.84/2003) territorializados, pertencentes e ancestrais a terem suas terras independentes do direito garantido na constituição. Inteiro teor
PAR 1 CLP => SUG 29/2023 CLP Parecer de Comissão 07/11/2023 Comissão de Legislação Participativa Parecer da Comissão. Inteiro teor