| PRL 1 CPASF => PL 4789/2023 |
Parecer do Relator |
30/08/2024 |
Filipe Martins |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4789/2023 |
Substitutivo |
30/08/2024 |
Filipe Martins |
Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4789/2023 |
Parecer do Relator |
25/10/2024 |
Filipe Martins |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 4789/2023 |
Substitutivo |
25/10/2024 |
Filipe Martins |
Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 4789/2023 |
Parecer do Relator |
21/05/2026 |
Filipe Martins |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, do PL 1978/2024, do PL 3920/2025, do PL 4061/2025, e do PL 1201/2026, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CPASF => PL 4789/2023 |
Substitutivo |
21/05/2026 |
Filipe Martins |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia.
Inteiro teor
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