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PL 4782/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4782/2023 Parecer do Relator 24/11/2023 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4855/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 4782/2023 Substitutivo 27/11/2023 Duarte Jr. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 4782/2023 Parecer do Relator 18/06/2024 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e dos PLs 4855/2023 e 57/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 4782/2023 Substitutivo 18/06/2024 Duarte Jr. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 4782/2023 Parecer do Relator 30/04/2025 Duarte Jr. Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 4855/2023 e PL 57/2024, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 4782/2023 Substitutivo 05/05/2025 Duarte Jr. Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que dispõe sobre as atividades das agências de turismo, para assegurar o fornecimento, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a confirmação do pagamento, de comprovante de aquisição de bilhetes de passagem aérea e demais serviços turísticos, bem como para garantir o repasse tempestivo de dados dos passageiros às companhias aéreas, nos termos da legislação aplicável (NOVA EMENTA). Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 4782/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 29/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4782/2023 Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4782/2023 Parecer de Comissão 29/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão (CDC) ao PL 4782/2023 Inteiro teor

Comissão de Turismo (CTUR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 4782/2023 Parecer do Relator 24/09/2025 Mersinho Lucena Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023 e do PL 57/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CTUR => PL 4782/2023 Parecer do Relator 01/12/2025 Mersinho Lucena Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023, e do PL 57/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma da subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 3 CTUR => PL 4782/2023 Parecer do Relator 01/12/2025 Mersinho Lucena Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela aprovação deste, do PL 4855/2023, e do PL 57/2024, apensados e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, na forma da subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 4782/2023 Parecer de Comissão 03/12/2025 Comissão de Turismo Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 4782/2023 Inteiro teor