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PL 4776/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4776/2023 Parecer do Relator 14/08/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4776/2023 Parecer do Relator 15/08/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4776/2023 Parecer do Relator 06/12/2023 Laura Carneiro Parecer do Relator ao PL nº 4776/2023 Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 4776/2023 Substitutivo 08/12/2023 Laura Carneiro Inteiro teor
PRL 2 CPASF => PL 4776/2023 Parecer do Relator 18/12/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4776/2023, e do PL 1779/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 4776/2023 Substitutivo 18/12/2024 Laura Carneiro Altera as Leis nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e nº 10.406, de 2002, Código Civil, Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por pais e responsáveis, em plataformas online ou redes sociais. Inteiro teor
PRL 3 CPASF => PL 4776/2023 Parecer do Relator 28/05/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4776/2023 e do PL 1779/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CPASF => PL 4776/2023 Substitutivo 28/05/2025 Laura Carneiro Altera as Leis nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e 10.406, de 2002, Código Civil, dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por pais e responsáveis, em plataformas online ou redes sociais. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4776/2023 Parecer de Comissão 07/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4776/2023 Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 4776/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4776/2023 Inteiro teor