PL 4774/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4774/2023 | Parecer do Relator | 11/11/2025 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4774/2023 | Substitutivo | 11/11/2025 | Luiz Gastão | Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4774/2023 | Parecer do Relator | 17/11/2025 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 4774/2023 | Substitutivo | 17/11/2025 | Luiz Gastão | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4774/2023 | Parecer do Relator | 01/08/2024 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4774/2023 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 4774/2023 | Parecer do Relator | 19/12/2023 | Luiz Gastão | Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 4774/2023 | Parecer de Comissão | 21/03/2024 | Comissão de Trabalho | Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências. Inteiro teor |