PL 4768/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4768/2023 | Parecer do Relator | 28/05/2024 | Gilson Daniel | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRE => PL 4768/2023 | Parecer do Relator | 30/11/2023 | Padovani | Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRE => PL 4768/2023 | Parecer de Comissão | 18/12/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Acrescenta à Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispositivo sobre a obrigatoriedade de que os municípios disponibilizem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos no âmbito de seus territórios. Inteiro teor |