| PRL 1 CPASF => PL 4760/2023 |
Parecer do Relator |
24/04/2024 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4760/2023 |
Substitutivo |
25/04/2024 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4760/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 4760/2023 |
Substitutivo |
28/05/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio), para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4760/2023 |
Parecer de Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4760/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 4760/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4760/2023
Inteiro teor
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