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PL 4287/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 4287/2023 Parecer às Emendas de Plenário 08/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 4287/2023 Parecer às Emendas de Plenário 08/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4287/2023 Autógrafo 09/11/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 4287/2023 Parecer Preliminar de Plenário 04/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 4287/2023 Parecer Proferido em Plenário 08/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com Emenda de Redação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 4287/2023 Parecer Proferido em Plenário 08/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4287/2023 Redação Final 08/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Inteiro teor
DVT 1 => PL 4287/2023 Declaração de Voto 08/11/2023 Marcelo Moraes DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 4287/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 08/11/2023 Aguinaldo Ribeiro Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Inteiro teor
DVT 2 => PL 4287/2023 Declaração de Voto 08/11/2023 Dr. Zacharias Calil Declaração Escrita de Voto para apreciação do PL nº 4287/2023 que Dispõe sobre a autorregulação incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Inteiro teor
DVT 3 => PL 4287/2023 Declaração de Voto 09/11/2023 Junio Amaral Declaração de Voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.287, de 2023. Inteiro teor
DVT 4 => PL 4287/2023 Declaração de Voto 09/11/2023 Giovani Cherini Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 4287 de 2023–Autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da RFB. Inteiro teor