| PRL 1 CAPADR => PL 4747/2023 |
Parecer do Relator |
10/04/2024 |
Luciano Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, e do PL 5240/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 4747/2023 |
Substitutivo |
10/04/2024 |
Luciano Amaral |
Dispõe sobre a alíquota do imposto de importação de leite e laticínios e altera a lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre as alíquotas da contribuição para o pis/pasep e da cofins incidentes na importação
desses produtos.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 4747/2023 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Luciano Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, e do PL 5240/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 4747/2023 |
Substitutivo |
10/06/2024 |
Luciano Amaral |
Dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de leite e laticínios e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação desses produtos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 4747/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de leite e laticínios e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação desses produtos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4747/2023 |
Parecer de Comissão |
04/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.
Inteiro teor
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