| VTS 2 CDC => PL 4745/2023 |
Voto em Separado |
29/11/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 4745/2023 |
Substitutivo |
29/11/2023 |
Duarte Jr. |
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 4745/2023 |
Voto em Separado |
06/12/2023 |
Duarte Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 4745/2023 |
Substitutivo |
06/12/2023 |
Duarte Jr. |
Inteiro teor
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| PRV 1 CDC => PL 4745/2023 |
Parecer Vencedor |
04/06/2024 |
Gilson Marques |
Parecer Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição do PL 4745/2023, e pela aprovação do PL 5041/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 4745/2023 |
Substitutivo |
11/06/2024 |
Gilson Marques |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4745/2023 |
Parecer de Comissão |
11/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prever o direito do consumidor a produto ou serviço equivalente com valor correspondente ao dobro do valor pago caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta e ofereça ao consumidor apenas a opção de aceitar produto ou serviço equivalente ao ofertado.
Inteiro teor
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