| PRL 1 CPD => PL 4726/2023 |
Parecer do Relator |
05/12/2023 |
Andreia Siqueira |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4726/2023 |
Substitutivo |
05/12/2023 |
Andreia Siqueira |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4726/2023 |
Parecer de Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4726/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Acrescenta o art. 12-B à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para obrigar a adoção de rotas de fuga e saídas de emergência acessíveis, conforme padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT em edifícios públicos ou de uso coletivo.
Inteiro teor
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