PL 4710/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4710/2023 | Parecer do Relator | 11/05/2026 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 4710/2023 | Substitutivo | 11/05/2026 | Diego Garcia | Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências. Inteiro teor |