| PRL 1 CPASF => PL 4692/2023 |
Parecer do Relator |
26/06/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4692/2023, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4692/2023 |
Substitutivo |
26/06/2025 |
Laura Carneiro |
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4692/2023 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4692/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 4692/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4692/2023
Inteiro teor
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