| PRL 1 CME => PL 4679/2023 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Domingos Neto |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 4679/2023 |
Parecer do Relator |
28/04/2025 |
Domingos Neto |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CME => PL 4679/2023 |
Substitutivo |
28/04/2025 |
Domingos Neto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 4679/2023 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 4679/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CME => PL 4679/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Inteiro teor
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