| PRL 1 CE => PL 4655/2023 |
Parecer do Relator |
11/07/2024 |
Rafael Brito |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 4655/2023 |
Substitutivo |
19/07/2024 |
Rafael Brito |
Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 4655/2023 |
Parecer de Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Educação |
Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 4655/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela CE ao PL 4655/2023.
Inteiro teor
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