PL 4630/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4630/2023 | Parecer do Relator | 09/05/2024 | Marcos Tavares | Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4630/2023 | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas. Inteiro teor |