PDL 329/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDL 329/2023 | Parecer do Relator | 29/11/2023 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PDL 329/2023 | Parecer do Relator | 02/04/2024 | Rodrigo Valadares | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição. Inteiro teor |