| PRL 1 CMADS => PL 4620/2023 |
Parecer do Relator |
03/06/2025 |
Célio Studart |
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 4620/2023 |
Substitutivo |
03/06/2025 |
Célio Studart |
Parecer de Relator com Substitutivo. Altera a Lei n.9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 4620/2023 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 4620/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 4620/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4620/2023
Inteiro teor
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