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PL 4609/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4609/2023 Parecer do Relator 23/05/2024 Fausto Pinato Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Cultura. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4609/2023 Parecer de Comissão 13/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 4609/2023. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4609/2023 Redação Final 06/08/2024 Fausto Pinato Institui o Dia Nacional do Corregedor. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4609/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 19/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4609/2023 Parecer do Relator 14/11/2023 Marcelo Queiroz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 4609/2023 Parecer de Comissão 29/11/2023 Comissão de Cultura Institui o Dia Nacional do Corregedor. Inteiro teor