| PRL 1 CPASF => PL 4602/2023 |
Parecer do Relator |
16/11/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 4602/2023 |
Parecer do Relator |
08/12/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 4602/2023 |
Substitutivo |
08/12/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob guarda para fins de adoção.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPASF => PL 4602/2023 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Chris Tonietto |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PL 4602/2023 |
Substitutivo |
01/07/2025 |
Chris Tonietto |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob a guarda para fins de adoção.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 4602/2023 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 4602/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 4602/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4602/2023
Inteiro teor
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