PL 4543/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4543/2023 | Parecer do Relator | 08/05/2024 | Rosana Valle | Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4543/2023 | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o uso de caçambas, contêineres estacionários e semelhantes para recolhimento de entulho e lixo colocados em via pública, e dá outras providências. Inteiro teor |