| PRL 1 CCJC => PL 4536/2023 |
Parecer do Relator |
13/03/2024 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4536/2023 |
Substitutivo |
13/03/2024 |
Gilson Daniel |
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4536/2023 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Mauricio Marcon |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4536/2023 |
Substitutivo |
27/08/2025 |
Mauricio Marcon |
Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos cíveis e penais de ações relativas a tragédias ambientais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4536/2023 |
Parecer de Comissão |
10/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4536/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4536/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4536/2023
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4536/2023 |
Redação Final |
12/11/2025 |
Mauricio Marcon |
Redação Final ao PL 4536/2023
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4536/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 4536/2023 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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