PL 4501/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4501/2023 | Parecer do Relator | 25/11/2025 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição. Inteiro teor |