PL 4487/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 4487/2023 | Parecer do Relator | 13/06/2024 | Domingos Sávio | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 4487/2023 | Parecer de Comissão | 29/08/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para equiparara consumidor o pequeno, o médio e o grande produtor rural na compra de insumos, produtos e maquinários necessários à produção agrícola, ainda que não sejam destinatários finais na cadeia de consumo. Inteiro teor |