| PRL 1 CSPCCO => PL 4486/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4486/2023 |
Parecer do Relator |
06/05/2024 |
Delegada Adriana Accorsi |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4486/2023 |
Parecer de Comissão |
08/05/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
Inteiro teor
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