MSC 448/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => MSC 448/2023 | Parecer do Relator | 04/12/2023 | Rodrigo Valadares | Resolução FAL.10 (35), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), e o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), como emendada. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => MSC 448/2023 | Parecer de Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Parecer da CREDN pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Inteiro teor |