| PRL 1 CREDN => MSC 444/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Nilto Tatto |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => MSC 444/2023 |
Parecer do Relator |
03/04/2024 |
Dandara |
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => MSC 444/2023 |
Parecer de Comissão |
16/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da CREDN à MSC 444/2023, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Inteiro teor
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