| PRL 1 CCJC => PL 4479/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4479/2023 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.479/2023.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4479/2023 |
Redação Final |
06/08/2024 |
Cobalchini |
Confere o título de Capital Nacional da Energia Eólica ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4479/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final.
Inteiro teor
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