| PRL 1 CCJC => PL 4470/2023 |
Parecer do Relator |
10/07/2024 |
Flávio Nogueira |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4470/2023 |
Substitutivo |
10/07/2024 |
Flávio Nogueira |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4470/2023 |
Parecer de Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4470/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4470/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4470/2023
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4470/2023 |
Redação Final |
17/11/2025 |
Flávio Nogueira |
Redação Final ao PL 4470/2023
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4470/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 4470/2023 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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