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PL 4448/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4448/2023 Parecer do Relator 26/06/2025 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4448/2023 Parecer de Comissão 10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4448/2023 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4448/2023 Redação Final 12/11/2025 Diego Garcia Redação Final ao PL 4448/2023 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4448/2023 Parecer de Comissão para Redação Final 25/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 4448/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4448/2023 Parecer do Relator 24/04/2024 Dorinaldo Malafaia Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 4448/2023 Parecer de Comissão 14/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer da Comissão pela aprovação Inteiro teor