| PRL 1 CESPO => PL 4437/2023 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 4437/2023 |
Substitutivo |
09/11/2023 |
Luiz Gastão |
Altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CESPO => PL 4437/2023 |
Parecer do Relator |
08/12/2023 |
Luiz Gastão |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 4437/2023 |
Parecer de Comissão |
14/12/2023 |
Comissão do Esporte |
Altera a Lei Geral do Esporte - Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para aumentar o período das penas de reclusão e fixar o valor das multas impostas nos crimes nela previstos da forma que menciona e dá outras providências
Inteiro teor
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