| PRL 1 CCJC => PL 4432/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4432/2023 |
Parecer do Relator |
13/11/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4432/2023 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4432/2023 |
Parecer de Comissão |
02/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4432/2023
Inteiro teor
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