PL 4410/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4410/2023 | Parecer do Relator | 18/10/2023 | Coronel Ulysses | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4410/2023 | Parecer de Comissão | 23/11/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei 13.675/2018, para prever que deve constar como endereço do agente de segurança pública e de defesa social, no inquérito ou no processo judicial relacionado ao exercício da função, a unidade funcional a que é ou era vinculado. Inteiro teor |