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PL 4398/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4398/2023 Parecer do Relator 02/07/2024 Ricardo Salles Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4398/2023 Parecer do Relator 10/10/2024 Rodolfo Nogueira Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS) Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4398/2023 Parecer do Relator 15/07/2025 Nicoletti Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor