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PL 4380/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4380/2023 Parecer do Relator 20/03/2025 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4380/2023 Parecer do Relator 07/10/2025 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. . Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 4380/2023 Parecer do Relator 17/10/2023 Coronel Ulysses Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 4380/2023 Substitutivo 18/10/2023 Coronel Ulysses Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 4380/2023 Parecer do Relator 30/11/2023 Coronel Ulysses Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 4380/2023 Substitutivo 04/12/2023 Coronel Ulysses Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4380/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Incluir o policial militar no rol de agentes públicos que podem obter dados cadastrais de pessoas que se encontram em flagrante de crime ou com ordem judicial de prisão. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 4380/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Incluir o policial militar no rol de agentes públicos que podem obter dados cadastrais de pessoas que se encontram em flagrante de crime ou com ordem judicial de prisão. Inteiro teor