| PRL 1 CDC => PL 4371/2023 |
Parecer do Relator |
22/04/2024 |
Marx Beltrão |
Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CDC => PL 4371/2023 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CDC => PL 4371/2023 |
Complementação de Voto |
07/05/2025 |
Aureo Ribeiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CDC => PL 4371/2023 |
Parecer de Comissão |
20/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Parecer da Comissão (CDC) ao PL 4371/2023
Inteiro teor
|
