PL 4362/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 4362/2023 | Parecer do Relator | 14/06/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste e do PL 4624/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 4362/2023 | Substitutivo | 14/06/2024 | Duarte Jr. | Inteiro teor |