| PRL 1 CVT => PL 4311/2023 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Diego Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 4311/2023 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Diego Andrade |
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 4311/2023 |
Parecer de Comissão |
02/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 4311/2023
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 4311/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4311/2023
Inteiro teor
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