PL 4311/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CVT => PL 4311/2023 | Parecer do Relator | 21/10/2025 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 4311/2023 | Substitutivo | 21/10/2025 | Diego Andrade | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Inteiro teor |