PL 4309/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 4309/2023 | Parecer do Relator | 22/05/2024 | Ana Paula Leão | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 4309/2023 | Parecer de Comissão | 21/08/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4309/2023 | Parecer do Relator | 16/04/2026 | Domingos Sávio | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4309/2023 | Parecer de Comissão | 29/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4309/2023 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4309/2023 | Redação Final | 22/05/2026 | Domingos Sávio | Redação Final ao PL 4309/2023 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4309/2023 | Parecer de Comissão para Redação Final | 27/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 4309/2023 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4309/2023 | Parecer do Relator | 12/08/2025 | Dayany Bittencourt | Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4309/2023, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4309/2023 | Parecer de Comissão | 28/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |