PL 4297/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4297/2023 | Parecer do Relator | 22/04/2025 | Alexandre Guimarães | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4297/2023 | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 4297/2023 Inteiro teor |